Na última terça-feira, dia 12, a Câmara Municipal de Pojuca promoveu uma audiência pública para discutir a atualização da Lei Orgânica do município, um dos principais marcos legais que rege a administração local e os direitos dos cidadãos. 

O evento, que contou com a participação de representantes da sociedade civil, vereadores e autoridades locais, teve como objetivo ouvir sugestões e propostas para modernizar e aprimorar as normas que regem o funcionamento da cidade.

A Lei Orgânica é considerada a "constituição" municipal e necessita de constantes atualizações que reflitam às necessidades da população. Por isso, a Câmara Municipal, em parceria com especialistas em direito público, iniciou o processo de revisão e atualização.

Pontos principais abordados:

• Transparência e Participação Popular: A necessidade de ampliar os canais de comunicação entre a população e os poderes municipais, garantindo maior transparência nas ações da prefeitura e no processo legislativo.
• Direitos dos Cidadãos: A atualização de artigos que tratam dos direitos fundamentais dos cidadãos, incluindo áreas como educação, saúde, segurança e transporte público.
• Inovações Tecnológicas: A incorporação de ferramentas digitais que facilitem o acesso da população a serviços públicos e processos administrativo.

A Lei Orgânica precisa ser um reflexo da realidade e dos anseios da nossa população. Ouvir cada voz é fundamental para construir um documento que seja mais justo e eficiente.

Os participantes tiveram a oportunidade de se manifestar e apresentar sugestões, que serão analisadas por uma comissão especial formada para revisar o texto. O próximo passo será a elaboração de um parecer final, que será submetido à votação dos vereadores.

A expectativa é que, após a aprovação da atualização, o município de Pojuca possa melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e avançar no desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.

A Audiência está disponível ao público no canal oficial da Câmara Municipal de Pojuca no Youtube.

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